Empregadora doméstica é absolvida de pagamento de horas extras

Tom Cavalcante não consegue levar ao STJ processo sobre paródia a Sílvio Santos

Schering vai pagar indenização coletiva de R$ 1 milhão por colocar pílulas de farinha no mercado

Empregado da TELESP ganha adicional de periculosidade integral

CCJ aprova por unanimidade a recondução de Antonio Fernando ao cargo de procurador-geral da República

TST mantém validade de acordo que previu multa de 100% por atraso

Empresário que deixou de pagar pensão à esposa não consegue perícia contábil de suas empresas

Demitido por não "dar voltinha" nu é indenizado em R$ 62 mil

Indulto coletivo independe de pronúncia do Conselho Penitenciário

Se é pago para jogar, atleta não é amador

Jornal terá que pagar indenização por troca de nomes entre pai e filho

Ordem judicial não gera dano moral

TST nega recurso da Fiesp e mantém estabilidade para metalúrgicos

Servidora condenada por apropriação indevida tem garantido direito à revisão criminal

Vega Ambiental tenta suspender proibição de contratos até julgamento de recurso

A Vega Engenharia Ambiental, empresa de limpeza urbana de São Paulo, entrou com medida cautelar no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para obter efeito suspensivo no recurso especial em trâmite no Tribunal.

TST nega vínculo de emprego entre taxista e empresa

A relação contratual em que o motorista de táxi paga diária à empresa proprietária do automóvel e não está submetido a controle de jornada não pode ser caracterizada como trabalhista.

OAB repudia advogado que disse 'todo bandido tem ética'

Advogado atua no caso do homicío na USP. Luiz D´Urso, diz que declaração foi 'infeliz'

Administrativo. Processual civil. Multa administrativa. Execução fiscal.

Prescrição. Prazo qüinqüenal. Decreto 20.910/32.

TST concede justiça gratuita a empregado que virou pequeno empresário

Habeas corpus. Crime de tráfico ilícito de entorpecentes. Inobservância do rito estabelecido pela Lei n.º 10.409/02. Ordem concedida pelo tribunal a quo para anular a ação penal desde o recebimento da denúncia.

Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado em favor de MARINALDO TENÓRIO BISPO, contra acórdão proferido, em sede de apelação, pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.